A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) emitiram nota conjunta se manifestando contra medida provisória que prorroga isenção de impostos federais sobre combustíveis por 60 dias. Assinada pelo presidente Lula (PT), a MP 1.157/2023 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).

As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular seguirão zeradas até 28 de fevereiro. A MP também zerou a Cide sobre a gasolina por igual período. Já para o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha, a isenção de imposto foi prorrogada até o final deste ano.

A isenção foi iniciada no governo Bolsonaro, em junho, para baixar os preços dos combustíveis às vésperas da eleição. Caso não houvesse prorrogação, a medida expiraria no domingo (1).

“As entidades representativas do setor sucroenergético UNICA e FNS entendem que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27”, afirma nota.

Para UNICA e FNS, a isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres, “que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social”.

“A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”, afirmam.

Segundo o indicado de Lula à presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, a expectativa é que nesse espaço de tempo em que o governo ficará sem arrecadar com combustíveis, a equipe econômica busque uma solução para o preço dos combustíveis junto à Petrobras.

Confira a íntegra da nota:

As entidades representativas do setor sucroenergético UNICA e FNS entendem que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27.

A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global.

A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República.

Por fim, a medida é claramente inconstitucional: a Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022.

UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia

FNS – Fórum Nacional Sucroenergético

F5 com informações de g1 e Valor Econômico