O Programa é uma iniciativa do Governo do Estado que possibilita as pessoas de baixo poder aquisitivo obterem gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do  site http://habilitacaosocial.pb.gov.br.

Grupos prioritários

As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Requisitos necessários para concorrer

Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba, não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Para mais informações, confira aqui a íntegra do edital publicado no Diário Oficial, a partir da página 27.