A partir deste ano, microempreendedores individuais (MEIs) de 13 categorias não poderão mais atuar sob esse regime. A decisão foi anunciada pelo INSS na última quarta-feira (12).

As profissões excluídas foram:

• Alinhador(a) de pneus  
• Aplicador(a) agrícola  
• Arquivista de documentos  
• Balanceador(a) de pneus  
• Coletor de resíduos perigosos  
• Comerciante de fogos de artifício  
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)  
• Comerciante de medicamentos veterinários  
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis  
• Contador(a)/técnico(a) contábil  
• Dedetizador(a)  
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal  
• Operador(a) de marketing direto  

Por que o INSS excluiu ?

Segundo o órgão, o INSS busca garantir que as atividades do MEI atendam aos critérios do programa. Profissões que exigem registro em conselhos ou envolvem produtos de risco, como gás e medicamentos, foram excluídas para evitar conflitos com regulamentações.

Profissionais que perderem o direito ao MEI devem buscar outra forma de formalização, podendo realizar o desenquadramento no Portal do Empreendedor.