O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar a revisão do artigo 29, também chamada de revisão dos auxílios, entre os dias 1º e 7 de maio deste ano.

De acordo com informações do órgão previdenciário, este é o último lote do calendário de pagamentos definido após acordo firmado entre o instituto e o Ministério Público Federal (MPF). Essa etapa vai contemplar 10.941 beneficiários.

O pagamento ocorre para compensar erros no pagamento de benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009. Na época, o órgão deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores.

O acordo judicial ocorreu em 2012 e permitiu ao governo diluir os pagamentos ao longo dos anos de 2013 em diante.

Os valores serão liberados àqueles que, em 2012, tinham até 45 anos no mês de abril; já não recebiam mais o benefício calculado com erro; e tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.

Como consultar

Já no fim de abril, será possível consultar se o beneficiário está no lote. Segundo o órgão, essa é a data em que “o processamento desses pagamentos deve ser concluído”. A consulta pode ser feita por telefone, pelo número 135, ou por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Veja instruções:

1. Acesse https://meu.inss.gov.br/#/login
2. Informe CPF e senha
3. Na barra superior, em azul, onde está escrito “Do que você precisa?”, digite a palavra revisão e selecione a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”. Clique no texto
4. Acesse “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”

Caso não tenha valores a receber, a mensagem será de que a “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

Com informações do Metrópoles