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IPVA: confira os modelos de motos que estão isentos
13/07/2022 / 08:39
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sancionou uma lei que permitiria que motocicletas de até 170 cilindros fossem isentas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na última quarta-feira (6), a proposta foi aprovada pelos senadores em sessão plenária.

Não são obrigatórios projetos de isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindros. No entanto, o indicador tem a capacidade de sinalizar estados e distritos federais que definem o valor da taxa.

Essa medida sobre as isenções de IPVA entrará em vigor a partir de 2023. Conforme publicado no Diário Oficial, “Esta resolução entrará em vigor na data de sua promulgação e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte”.
O projeto foi de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR). Durante a comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relator do assunto foi o senador Messias de Jesus (Republicano-RR).

Segundo o Senado, o projeto original incluía apenas motocicletas com no máximo 150 cilindros. No entanto, o fabricante argumentou que essa restrição deveria ser estendida para incluir motocicletas de baixo deslocamento adequadamente.

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