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Janela partidária para vereadores mudarem de legenda e disputarem eleições abre nesta quinta
07/03/2024 / 12:16 / Redação
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Foto: Agência Brasil

Começa nesta quinta-feira (7/3) o período conhecido como janela partidária, em que vereadoras e vereadores eleitos no último pleito municipal, de 2020, podem trocar de partido sem risco de perderem seus mandatos atuais.

Os parlamentares têm até o dia 5 de abril para ingressar em outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende disputar reeleição para Câmara Municipal ou concorrer a cargos de prefeitos e vices no pleito de outubro de 2024.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a possibilidade é válida para aqueles que estão no final do mandato e se for realizada no prazo permitido. A regra também se aplica para deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadores serão beneficiados. Isso quer dizer que deputadas ou deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir da janela partidária em 2026, ano da próxima eleição geral.