A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou a portaria nº 212/2021, instituindo sua Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual, em conformidade com a Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz federal Rogério Roberto Abreu, da 7ª Vara Federal, assumirá a coordenação do grupo que será responsável por monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção de políticas preventivas e repressivas relacionadas à temática.

A Comissão é integrada pela magistrada Adriana Nóbrega, da 3ª Vara Federal, bem como por Emmanoel Rocha Carvalho Filho, servidor indicado pela Direção do Foro; Alexandre Aragão Pascoal e Hildaires Araújo Ribeiro, representantes dos servidores lotados na capital e interior, respectivamente, selecionados pelo Edital nº 20/2021; Gildázio Azevedo de Carvalho, servidor indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Paraíba – SINDJUF-PB; Ilza Félix da Silva, colaboradora terceirizada; e Jessé Roberto de Oliveira Corrêa, estagiário.

A equipe realizará diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual, solicitará relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas; além de sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho.

Os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/PB poderão participar da Comissão, na condição de convidados, sendo sua participação definida a critério de cada entidade.