A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) libera, nesta quarta-feira (1º/02), as requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro. Estarão disponíveis para pagamento R$ 21.149.284,07, decorrentes de dois mil processos, para um total de 2.658 contemplados.

Os valores depositados em adimplemento das RPVs (inseridas no intervalo sequencial nº RPV nº 3.112.491 a 3.127.409,) estão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal da Subsecretaria de Precatórios. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.

Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta), por sua vez, devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.

Em caso de dificuldade de levantamento, após o dia 1º de fevereiro, o beneficiário deverá entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento disponíveis em https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Documentação

Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).