O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (2), um amplo pacote de reajustes salariais para os servidores públicos estaduais da Paraíba. As medidas foram detalhadas durante o programa Conversa com o Governador, na Rádio Tabajara, e estão previstas em uma Medida Provisória com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Entre os principais pontos está a garantia de que nenhum servidor estadual receberá remuneração inferior ao salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para 2026. A iniciativa gera um impacto anual de R$ 38 milhões na folha de pagamento do Estado.

A Medida Provisória também estabelece um reajuste linear de 10% para todas as categorias do Poder Executivo Estadual, incluindo servidores da administração direta e indireta, profissionais da educação, policiais civis, policiais penais, militares, profissionais da saúde, aposentados, pensionistas e cargos comissionados. O reajuste representa um impacto anual de aproximadamente R$ 739,4 milhões.

Para as forças de segurança pública, além do reajuste linear, haverá a incorporação dos valores remanescentes da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) aos vencimentos e soldos. Também foi autorizado um reajuste de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva, com impacto anual superior a R$ 54,8 milhões.

No magistério estadual, o reajuste de 10% supera o índice de 5,4% definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria em 2026. Professores e demais profissionais da educação terão as tabelas de vencimentos atualizadas no mesmo percentual.

A Medida Provisória ainda garante que professores contratados por excepcional interesse público que aderiram ao acordo com o Governo passem a receber, a partir de março, o piso nacional referente à jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97. A medida terá impacto de R$ 19,7 milhões ao ano. Além disso, a incorporação dos valores remanescentes da PPI para os profissionais da educação está prevista para junho, com impacto adicional de R$ 37,8 milhões em 2026.

Com todas as medidas, o Governo do Estado acrescentará mais de R$ 1,13 bilhão às despesas com pessoal em 2026, beneficiando mais de 100 mil servidores públicos e suas famílias.

Reestruturação de carreiras

Durante o anúncio, o governador também destacou a revisão dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCRs). As mudanças incluem a correção integral da tabela salarial de 661 servidores de nível superior do Grupo ANS, a revisão de 50% da remuneração de 146 servidores do Grupo de Políticas Públicas e Gestão Governamental e a implantação do PCCR dos 1.541 servidores Técnicos Administrativos.

As ações beneficiam 2.348 servidores ativos, inativos e pensionistas, com impacto anual de R$ 46,5 milhões. O pacote se soma a medidas adotadas em dezembro, como a revisão salarial de servidores do Grupo Divulgação e Promoção e a implantação do PCCR da Orquestra Sinfônica da Paraíba, que geraram um acréscimo anual de R$ 14,3 milhões na folha estadual.

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