O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou a lei que institui reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos da administração estadual, Universidade Estadual da Paraíba, autarquias, fundações e empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pelo estado da Paraíba. A lei tem autoria do próprio Executivo e foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto, ficam reservadas à população negra 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos, considerando critérios como renda bruta familiar e tempo mínimo de ensino público escolar.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O candidato que tiver a sua solicitação de inscrição às vagas reservadas deferida também concorrerá às vagas de ampla concorrência.

Para ter direito à reserva, o cidadão deve ter cursado, pelo menos, um ano do ensino médio em escola pública, e deverá, no momento do preenchimento da inscrição, comprovar renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.