A Prefeitura de João Pessoa sancionou a Lei nº 15.626, que proíbe o uso de recursos públicos em shows e eventos culturais com apologia ao crime. A norma, assinada pelo prefeito em exercício, Leo Bezerra (PSB), foi publicada Diário Oficial do município desta segunda-feira (15).

O projeto foi proposto em fevereiro pelo vereador Milanez Neto (MDB) e ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam.

A lei impede qualquer incentivo financeiro da administração municipal a eventos que façam apologia ao crime, incluindo o crime organizado.

O texto define como apologia ao crime:

• Exaltação de facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações ilícitas;
• Incentivo à prática de crimes, como tráfico de drogas e porte ilegal de armas;
• Letras, mensagens ou representações visuais que estimulem violência, desrespeito às autoridades ou corrupção.

A lei estabelece penalidades para quem descumprir as regras, incluindo anulação de apoios e patrocínios públicos, sanções administrativas para servidores e inclusão dos artistas em lista de impedidos de receber recursos municipais por até cinco anos.