O I Congresso da Academia Paraibana de Direito, que acontece no próximo dia 28 de novembro, no Auditório do EVA, no UNIPÊ, reunirá especialistas para discutir os 40 anos de redemocratização do Brasil, tema central que norteia o evento. A programação contará com palestras voltadas à análise jurídica, acadêmica e institucional do período, reforçando o compromisso da APD com a difusão qualificada das ciências jurídicas no Estado.

A iniciativa é uma realização conjunta da Academia Paraibana de Direito (APD) com o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do UNIPÊ — parceria que tem fortalecido a promoção de debates públicos gratuitos e de interesse jurídico e social.

Palestrantes e temas confirmados

Entre os nomes já confirmados está Luiz Gomes, advogado e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, que será o conferencista de abertura do Congresso. Ele antecipa que sua fala trará um olhar crítico sobre a preservação do Estado Democrático de Direito e sobre os desafios contemporâneos que atravessam as instituições brasileiras.

Segundo ele, nesses 40 anos, “o maior legado da redemocratização é a consolidação do Estado Democrático de Direito como eixo central da vida institucional brasileira. A Constituição de 1988 inaugurou um modelo de cidadania ativa, com ampliação de garantias, mecanismos de controle social e participação. Mesmo diante de crises políticas cíclicas, o país conseguiu preservar liberdade, pluralismo e proteção das minorias — pilares que sustentam nossa democracia constitucional.”

Gomes também destaca que, embora o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos tenham avançado significativamente, desafios urgentes permanecem:

“Ainda lidamos com a precarização das relações de trabalho, a necessidade de regulamentar o trabalho em plataformas, desigualdades estruturais e o fortalecimento da proteção social em um cenário de rápidas transformações econômicas e tecnológicas.”

O conferencista afirma que sua trajetória — da militância estudantil à atuação na OAB — reforça sua defesa permanente das instituições democráticas:

“A democracia não é um fato dado, é uma conquista diária. Os direitos não sobrevivem sozinhos. Precisam de vigilância, de memória e do compromisso de cada cidadão.”

Além de Luiz Gomes, estão confirmados:

– Dr. Rodrigo Brito, juiz eleitoral e acadêmico da APD, que fará uma exposição sobre o papel da Justiça Eleitoral na consolidação democrática ao longo das últimas quatro décadas;

– Monaliza Montenegro de Morais, Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Paraíba, que abordará a contribuição da Defensoria Pública para o acesso à justiça e para a efetivação da cidadania desde a redemocratização.

Os temas dialogam diretamente com o eixo central do Congresso: como o Direito, suas instituições e seus operadores contribuíram — e continuam contribuindo — para a manutenção do regime democrático no Brasil.

Relevância acadêmica e missão da APD

Fundada há pouco mais de um ano e meio, a Academia Paraibana de Direito nasceu com o propósito de ampliar o acesso ao conhecimento jurídico e promover debates públicos de forma gratuita, voltados para advogados, professores, juristas, magistrados, promotores do Ministério Público, estudantes e todos que se interessam pela área.

A relevância do debate também é destacada pelo advogado e presidente da Academia Paraibana de Direito, Boisbaudran Imperiano. Para ele, o Congresso reafirma o compromisso da APD com a difusão do conhecimento jurídico e com a reflexão pública sobre o país:

“A Academia Paraibana de Direito nasceu imbuída com o propósito de levar o conhecimento jurídico de forma ampla e irrestrita. E é com esse espírito que realizamos o nosso primeiro Congresso, tendo como eixo central de debates os 40 anos de redemocratização do Brasil. Queremos fazer uma retrospectiva responsável, olhar para os avanços, para as tensões e para os desafios da manutenção do regime democrático. A democracia é um cristal fino — precisa de cuidado permanente. Esse debate é parte desse cuidado.”

Ele também ressaltou a importância da parceria com o UNIPÊ e o compromisso da instituição em manter seus eventos abertos ao público:

“A parceria com o PPGD do UNIPÊ tem sido fundamental. E manter o evento gratuito é parte da missão da APD de democratizar o acesso ao debate jurídico, alcançando profissionais, estudantes e todos aqueles que se dedicam às ciências jurídicas.”

Um encontro para pensar o Direito e a democracia

Com mesas temáticas e palestras de profissionais que atuam diretamente na construção e fiscalização das instituições democráticas, o Congresso pretende oferecer um panorama crítico sobre o período pós-redemocratização, destacando os marcos jurídicos que permitiram a reconstrução institucional do país.

A programação do Congresso será composta por uma conferência proferida por Dr. Luiz Gomes no turno da manhã e duas mesas-redondas no turno da tarde, com representantes da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e OAB-PB.

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I Congresso da Academia Paraibana de Direito – 40 anos de Redemocratização do Brasil

Auditório do EVA – Campus UNIPÊ – João Pessoa/PB

28 de novembro de 2025

Das 09h às 12h e das 14h às 18h