A Uber foi condenada pelo juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, a contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma e pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, é válida em todo o país.

Além disso, o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil por motorista do aplicativo sem registro. A empresa tem seis meses a partir da intimação para cumprir a decisão. Após ser notificada, a Uber deve listar todos os motoristas ativos e regularizar os contratos de 1/6 deles a cada mês até o prazo final.

Metade da multa por danos morais coletivos será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, enquanto a outra metade será dividida igualmente entre associações de motoristas de aplicativos com registro em cartório e constituição social regular.

A Uber, de acordo com informações da CNN, anunciou que não tomará nenhuma das ações ordenadas na sentença até que todos os recursos legais sejam esgotados e pretende contestar essa decisão nos tribunais.

Fonte: CNN Brasil