O juiz Meales Medeiros de Melo acatou um recurso impetrado pelo Iso Colégio e Curso, em João Pessoa, e suspendeu a interrupção das atividades presenciais na instituição, determinada pelo Procon estadual na segunda-feira (31).

Segundo a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, a interdição de 7 dias no Colégio ISO dos Bancários foi motivada, principalmente, pela não oferta do sistema híbrido de ensino (remoto e presencial), bem como a falta do distanciamento correto entre as carteiras dos estudantes.

Na decisão divulgada hoje, o juiz plantonista considera a medida tomada pelo Procon como desproporcional, tendo em vista que “inúmeras outras atividades seguem sem maiores restrições, inclusive shows e eventos, fato público e notório, sendo imposição o respeito à manutenção das atividades escolares, sem que isso signifique prejuízo ao combate à pandemia, notadamente quando há regramento municipal autorizando o retorno presencial das atividades escolares”.

Meales Medeiros de Melo determinou que a instituição privada de educação observe todos os protocolos de segurança e as medidas de combate à pandemia.