O juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, derrubou no fim da manhã desta sexta-feira (22) a decisão da Justiça que cassava o mandato da prefeita de Conde, Karla Pimentel (Pros), e do vice, Dedé Sales. Márcio Maranhão acatou um recurso da chapa impugnada.

Nesta quinta-feira (21), a juíza Lilian Frassinetti Correia Cananeae, da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, cassou o mandato de Karla e Dedé por suposto abuso de poder econômico nas últimas eleições da cidade, em 2020. A decisão também determinava que a segunda colocada no pleito, a ex-prefeita Márcia Lucena, assumisse o comando do Executivo.

Com a decisão de hoje, Karla Pimentel permanece no cargo de prefeita do Conde até que o mérito da questão seja julgada na instância.

“Nessa linha, em um juízo perfunctório, próprio dos pleitos liminares, considerando as peculiaridades do caso concreto e a necessidade de segurança jurídica e administrativa no município , deve ser observado o disposto no §2° do art. 257 do CE, reforçando que o efeito suspensivo é inerente ao recurso eleitoral ordinário”, diz um trecho da decisão do juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva.

“Isto posto, por medida de cautela, defiro a liminar, para suspender os efeitos da SENTENÇA PROFERIDA PELA JUÍZA DA 3ª ZONA ELEITORAL, nos autos da AIME nº 0600984-05.2020.6.15.0002, até o julgamento do Recurso Eleitoral já interposto”, finaliza o juiz.