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Juiz envia à Justiça Eleitoral ação contra Ricardo, Gilberto Carneiro e Waldson
19/12/2023 / 15:50
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O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho remeteu para Justiça Eleitoral uma das ações relativas à operação Calvário, que tem como réus o ex-governador Ricardo Coutinho; o ex-secretário de Saúde, Waldson Souza; o ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro; além da ex-secretária de Finanças, Amanda Rodrigues.

Figuram como réus, ainda, Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo; Daniel Gomes da Silva, da organização social Cruz Vermelha; Maurício Rocha Neves e Aluísio Freitas de Almeida Junior. Na ação do Ministério Público, todos são acusados, dentre outros crimes, de fraudes em licitações e crimes contra a administração pública.

O magistrado destaca decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, já que “apesar da ausência de imputação de crime eleitoral aos réus, vislumbra-se menção expressa de que os fatos embasadores da acusação decorrem, em tese, da atuação da ORCRIM, supostamente comandada pelo então governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, para a consecução de projeto de poder, concluindo-se, pois, que as condutas ilícitas atribuídas aos denunciados foram perpetradas com o nítido projeto de manutenção do dito grupo criminoso no poder, ou seja, com o propósito de ganho eleitoral”.

“Declino da competência para a Justiça Eleitoral, Juízo competente para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos…Mantenho preservados todos os atos processuais e decisões até então proferidos por este juízo, que poderão ser ratificados na Justiça Eleitoral. Ante o exposto, determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, com as cautelares e mídias respectivas”, determinou o juiz.