A Prefeitura de Campina Grande recorreu à Justiça para solicitar o religamento da energia de prédios públicos, alegando riscos ao interesse público e à continuidade dos serviços das Secretarias de Administração e Obras. No entanto, o juiz responsável negou o pedido, considerando insuficiente a comprovação da probabilidade do direito para a concessão da tutela de urgência.

O prédio teve a energia desligada após o dono do imóvel reclamar da falta de pagamento dos alugueis por parte da gestão municipal. O contrato prevê um valor de R$ 40 mil mensais.

Segundo a decisão, embora o município argumente a importância da energia para o funcionamento dos serviços públicos, a documentação e provas apresentadas não demonstraram de forma clara que o corte da energia teria causado prejuízo irreparável ou de difícil reparação à população.

O magistrado destacou ainda que o município tenta se apropriar indevidamente do bem, sem observar as obrigações contratuais. O caso segue aberto para novas análises quanto à regularização dos pagamentos pendentes e eventuais soluções para restabelecer o fornecimento.

+ Receba as notícias do F5 Online no WhatsApp