A juíza da 3ª Zona de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananea cassou o mandato da prefeita de Conde, Karla Pimentel (Pros), e do vice, Dedé Sales. A acusação é de fraude em processo eleitoral, abuso de poder econômico e desvio de recursos públicos.

Divulgada nesta quinta-feira (21), a decisão também estabelece que a ex-prefeita e 2º lugar nas eleições municipais em 2018, Márcia Lucena, e o atual chefe de Gabinete de Karla, Aleksandro Pessoa, assumam o comando da prefeitura. Aleksandro é ex-candidato a vice da chapa de Márcia em 2018.

“Se a eleição tiver sido para os cargos do Executivo, haverá a anulação da própria eleição, se aqueles tiverem obtidos mais da metade dos votos válidos, por incidência do art. 224 do Código Eleitoral, caso contrário os segundo colocados assumem o mandato”, pontua um trecho da decisão.

Apesar da decisão ter efeito imediato, cabe recurso na 2ª instância (TRE-PB) e na 3ª instância (TSE). Segundo a defesa de Karla Pimentel, a prefeita está entrando com recurso eleitoral para revisão da sentença.

“A decisão da juíza tem o efeito suspensivo da sentença em si, há erro grosseiro na sentença que determina a posse da segunda colocada o que colide frontalmente em caso de havendo razões para cassação do diploma. Karla está tranquila, está tomando as medidas recursais”, disse o advogado Fábio Rocha.