A juíza Érica Virgínia da Silva Pontes, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou no fim da tarde desta quinta-feira (20) a “imediata suspensão” da obra do Parque da Cidade, em João Pessoa, “até ulterior deliberação“, por riscos de danos ao meio ambiente.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a prefeitura de João Pessoa, “visando proteção da vida de animais não humanos, proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com preservação da fauna, e também de proteção aos direitos fundamentais das presentes e futuras gerações, notadamente em relação ao local denominado Laguna do antigo Aeroclube, atualmente denominado ‘Parque da Cidade'”, discorre a juíza na decisão/ofício.

“Relata a inicial que, após alguns episódios de incêndio e extração ilegal de madeira no referido local, foi enviado um requerimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa – SEINFRA para adoção de medidas a fim de evitar a destruição do local, que, até o momento, não se manifestou“.

“Informa que caminhões e tratores permanecem trabalhando incessantemente no local, levando e trazendo resíduos, e a maior preocupação é a possibilidade real de ATERRAMENTO DA LAGUNA, que abriga uma enorme diversidade de fauna e flora“.

Na decisão, a juíza Érica Virgínia da Silva Pontes afirma que “o princípio in dubio pro natura tem sido frequentemente usado na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça como fundamento na solução de conflitos e na interpretação das leis que regem a matéria no Brasil“.

“É que a essência do direito ambiental reside na perspectiva da prevenção de danos. Tal princípio impõe que, uma vez que se saiba que uma dada atividade apresenta riscos de dano ao meio ambiente, tal atividade não poderá ser desenvolvida, justamente porque, caso ocorra qualquer dano
ambiental, sua reparação é praticamente impossível. Assim, deve-se buscar agir antecipadamente, pois, uma vez causados danos, dificilmente se recuperam os ecossistemas lesados“, pontua Érica Virgínia da Silva Pontes.

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O que diz a prefeitura de João Pessoa…

Na manhã de hoje (21), o prefeito Cícero Lucena (PP) anunciou em solenidade o início das obras da segunda etapa do Parque da Cidade, no antigo Aeroclube, onde já foi concluída a primeira etapa.

Durante o evento, em entrevista a jornalistas, Cícero foi questionado sobre a decisão judicial de embargo da obra e afirmou que “ainda não fui notificado“.

“Nós estamos cumprindo todas as etapas legais da legislação“, disse.

“Possivelmente informaram a juíza de forma enganosa“, comentou o prefeito sobre o aterramento de uma laguna citado na decisão judicial.

“Tenho certeza que quando for notificado, estaremos apresentando as nossas razões à juíza e, como eu acredito no bom senso da juíza, e da Justiça paraibana, eu tenho tranquilidade, até porque o que está se falando de tirar os animais, já está na nossa programação, nós vamos acolher na Bica ou outros espaços, para que elas possam continuar sobrevivendo”, acrescentou o prefeito.

O secretário Municipal do Meio Ambiente, Welison Silveira, falou que há um processo de requalificação ambiental de toda área, com estudos ambientais, requalificação do solo, identificação de fauna e flora. “Não haverá nenhum tipo de obra que não atenda as especificações dos estudos ambientais. Já foi realizada a primeira etapa do sistema aviário, já trouxe uma solução muito boa para quem mora aqui nas residências e quem faz o trânsito do entorno do Parque do Parque, no Aeroclube, e aí, a partir de agora, inicia-se uma série de fases que está contemplando, inclusive, os estudos ambientais“.

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2ª etapa do Parque da Cidade

A prefeitura agora vai executar a 2ª etapa do Parque José Targino Maranhão (Parque da Cidade) – numa área de 250 mil metros quadrados, com paisagismo desenvolvido pelo escritório Burle Marx, que proporcionará áreas verdes e de convívio social.

As obras ainda contemplam a implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra, além de ciclovias e estacionamento. O investimento é de R$ 123,1 milhões, de acordo com a prefeitura de João Pessoa.

Elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), com execução da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o projeto terá inicialmente os recursos aplicados em obras do sistema viário e de mobilidade urbana. Posteriormente, nos equipamentos e paisagismo do parque. Na 1ª etapa, já feitos investimentos de mais de R$ 7 milhões no sistema viário, com requalificação de mais de 40 ruas de acessos e de contorno do parque, diz a prefeitura da capital.

Na 2ª etapa, novas obras de requalificação de mais vias do entorno, ciclovias, estacionamento, além da implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra, por meio das ruas Miriam Rabelo e Esperança. O parque deverá ter equipamentos para práticas esportivas, atividades culturais e de lazer, incluindo: quadras street ball, beach tennis, poliesportivas, society, tênis, skate park, pista para bike (BMX park), play aquático, anfiteatro, academia da melhor idade.

“Nós vamos iniciar pelos estudos de impacto ambiental, logo em seguida desenvolver os projetos executivos e começar o sistema viário. Nós vamos ter várias ruas requalificadas no entorno do parque, vamos ter uma rotatória com a saída para a BR- 230, vamos ter um túnel ao lado do Pão de Açúcar, usando o Retão, solucionando muito facilmente essa mobilidade e, em seguida, começaremos as obras propriamente, dentro do parque“, explicou o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão.