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Justiça absolve ex-prefeito de Pilões em caso de contratação irregular de pessoal
20/11/2023 / 12:06
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O Tribunal de Justiça da Paraíba através da Câmara Criminal absolveu o Ex-Prefeito de Pilões, Felix Antônio Menezes (conhecido como “Coca”), de uma anterior condenação imposta pela 2ª vara de Guarabira por suposta contratação irregular de pessoal por excepcional interesse público.

Após o processo ter transitado em julgado, assumiu a defesa do Ex-Prefeito o escritório de advocacia Edísio Souto que, “analisando os autos do processo verificou uma irregularidade na dosimetria da pena imposta, sendo necessária uma imediata correção jurídica através de habeas corpus”.

Com a vitória obtida junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba que declarou extinta a punibilidade pela prescrição, nenhuma restrição criminal mais persiste a eventual candidatura do Ex-Prefeito na cidade de Pilões – PB, declarou Edísio Souto.