Liderada por Cláudia Alves, o grupo teria implementado um “Estado paralelo” na área invadida, com práticas típicas de milícias.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), formalizou denúncia à 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, e a Justiça acatou a acusação contra membros de uma organização criminosa que atuava na capital paraibana. Sob a liderança de Cláudia Alves Bezerra, o grupo é acusado de promover invasões de terras públicas e privadas, principalmente na região da Praia do Sol, em João Pessoa. A denúncia faz parte da “Operação Hemera”, que desvendou um esquema de ocupação e venda ilegal de terrenos.

A denúncia do MPPB – GAECO e a Operação Hemera

A operação “Hemera” revelou que Cláudia Alves Bezerra, como presidente da Associação Comunitária de Moradores Margarida Maria Alves, liderava uma organização criminosa responsável por invasões e vendas ilegais de terrenos desde 2020. O grupo também lucrava com a venda fraudulenta de lotes e pela cobrança de taxas de segurança e serviços clandestinos de água e energia elétrica nas áreas invadidas.

Entre os denunciados, além de Cláudia Alves Bezerra, estão:

•   André Oliveira da Silva: Conhecido como “Prego”, esposo de Cláudia, ele atuava como braço direito da líder, sendo responsável por garantir a execução das ordens da organização e a proteção das áreas invadidas.

•   Luciano da Silva Júnior: Encarregado das finanças do grupo, coordenava a arrecadação de dinheiro por meio de extorsão, como a cobrança de taxas de segurança e por serviços clandestinos nas áreas invadidas.

•   Edileuza Lopes de Albuquerque Nunes: Figura influente na organização, com fortes laços com a facção Nova Okaida, atuava como uma ponte entre o grupo criminoso e a facção, garantindo a proteção armada das operações.

Troca de mensagens e convocação da facção

Em diálogos interceptados entre Cláudia Alves e Erlis Bruno Silva das Neves, a quem ela se refere como sobrinho, foram mencionados contatos com facções criminosas. Cláudia, em várias ocasiões, fez referência à necessidade de intervenção da facção, dizendo: “A hora da facção entrar é essa”, “Infelizmente não força só” e “Tem que entrar em contato com os homens”. Essas falas indicam que Cláudia estava coordenando uma possível ação da facção na invasão da área.

Em outra conversa entre Cláudia e Erlis Bruno, ela fala sobre um plano para cometer crimes contra o patrimônio e contra a vida de pessoas ainda não identificadas. Nas mensagens, Cláudia diz: “Vamos tocar fogo nesse caminhão”, “Quinta-feira 4 da manhã” e “Dê um moi de tiro nesses mizeras”, sugerindo ações violentas para assegurar o controle da área.

Venda de lotes e tentativa de enquadrar área como quilombola

Em outra conversa interceptada, Erlis Bruno comentou sobre a venda de lotes na área invadida, mencionando valores que variavam entre R$ 7.000,00 e R$ 10.000,00, dependendo do terreno. Ele sugere que ambos repartam o valor, afirmando: “Pelo menos a senhora ganha três, eu três… fazer alguma coisa”. Isso revela o esquema de comercialização de terrenos controlado diretamente por Cláudia.

Além disso, em outras mensagens interceptadas, Cláudia discutia uma estratégia para tentar enquadrar a área invadida como uma comunidade quilombola, com o intuito de utilizar esse enquadramento para legitimar a ocupação das terras e dificultar a reintegração de posse.

Conexão com a operação Carga Segura de 2021

A denúncia atual também está conectada à “Operação Carga Segura”, deflagrada em 2021. Essa operação, focada em crimes de roubo de cargas, tráfico de drogas e outros delitos contra o patrimônio, revelou atividades criminosas da facção Nova Okaida, da qual Cláudia e seus cúmplices faziam parte. A “Carga Segura” serviu como ponto de partida para a “Operação Hemera”, uma vez que várias práticas criminosas investigadas na operação de 2021 foram continuadas e aprofundadas pelo grupo de Cláudia em suas atividades de invasão de terras e extorsão.

Quebra de sigilo e provas envolvendo Cláudia e Prego

Durante as investigações, a quebra de sigilo telefônico de Cláudia e André Oliveira da Silva (Prego) trouxe à tona evidências contundentes de crimes. Várias mensagens revelaram o envolvimento direto de Cláudia com faccionados da Nova Okaida. Entre os materiais recolhidos, foram encontradas imagens de Cláudia com armas de fogo, fortalecendo as acusações de uso de violência para manter o controle das áreas invadidas.

Em uma conversa interceptada entre Cabeça e Eduardo, Cabeça mencionou que Cláudia havia dado a responsabilidade a Vaqueirinho para fortalecer o controle da área invadida com o apoio da facção Nova Okaida, sugerindo que Cláudia estava ativamente envolvida na estrutura de comando do grupo.

Conversas com ameaças de violência e destruição de bens também foram interceptadas, incluindo uma mensagem em que Prego discutia atos de violência com membros da organização, como “tocar fogo em caminhões” para intimidar os desafetos.

Impacto Legal

O Ministério Público exige que todos os envolvidos sejam responsabilizados por organização criminosa, invasão de terras, parcelamento irregular do solo e extorsão. Se condenados, os acusados podem enfrentar penas que somam até 17 anos de prisão, além de outras sanções legais.

Além disso, o Ministério Público solicitou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100.000,00 por danos morais coletivos, em decorrência das atividades ilegais do grupo.

A ação penal tramita na 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.