A Justiça argentina optou pela extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil. A decisão foi tomada por um tribunal criminal na quarta-feira (3) e ainda pode ser alvo de recurso junto à Suprema Corte do país vizinho.

Os condenados são Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correa, Rodrigo de Freitas Moro, Wellington Firmino e Ana Paula de Souza. Eles receberam penas que variam de 13 a 17 anos de prisão por sua participação nos atos que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, considerados atentados ao Estado Democrático de Direito.

Contexto e condenações no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou centenas de pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro, que tiveram como ação principal uma tentativa de golpe de Estado. Entre os crimes atribuídos estão tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

Mais de duas mil pessoas foram investigadas e, embora algumas tenham feito acordos por crimes menos graves, a maioria enfrentou processos por ações consideradas graves. As penas para os principais envolvidos ficaram entre 14 e 17 anos, gerando debates no meio jurídico e entre ministros do STF.

Pedidos de refúgio e extradição

Após as condenações, diversos acusados fugiram para a Argentina, onde solicitaram refúgio. Até junho de 2024, o governo argentino enviou ao Brasil uma lista com os nomes dos brasileiros que pediram asilo. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro recebeu essa lista para análise.

Em outubro de 2024, o ministro do STF Alexandre de Moraes solicitou formalmente a extradição dos brasileiros foragidos ao país vizinho. Em novembro, a Justiça argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros, incluindo os cinco mencionados na extradição recente.

Condenados

• Rodrigo de Freitas Moro: Considerado foragido desde abril de 2024, foi detido na Argentina em novembro. Cumpria medidas cautelares em Marília (SP) e foi condenado a mais de 14 anos por tentativa de golpe de Estado e dano qualificado.
• Joelton Gusmão de Oliveira: Condenado a 17 anos, foi preso em La Plata, na província de Buenos Aires. Morador da Bahia, foi preso inicialmente em Brasília, liberado em 2023 para medidas cautelares.
• Wellington Luiz Firmino: Condenado a 17 anos, publicava-se como refugiado político na Argentina. Foi detido em novembro no país vizinho.
• Ana Paula de Souza: Condenada a 14 anos, afirmou em entrevista ter condições precárias na prisão na Argentina e relatou falta de apoio parlamentar. Pediu refúgio oficialmente à Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare).
• Joel Borges Correa: Detido na província de San Luís, condenado a mais de 13 anos.