A Justiça da Paraíba determinou a “imediata suspensão” das obras de um prédio de luxo da construtora Moura Dubeux na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa. A decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, atende ação popular com pedido liminar impetrada pelo vereador Marcos Henriques (PT). O embargo é válido “até o fim da presente ação”.

No processo, Marcos Henriques reforça que, conforme especifica o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, “a área em questão é remanescente de Mata Atlântica, que recobre a falésia situada na bacia hidrográfica do Rio Jaguaribe, sendo que um lençol de água subterrâneo que abastece tal afluente recebe contribuição das águas de chuva que penetram no solo da falésia, compondo um bioma ambiental”.

No caso em questão, a obra acontece na área da falésia Brisamar/São José, em área segundo o Plano Diretor definida como Setor de Amenização Ambiental, onde é vedada conforme a legislação a construção de obras do porte da discutida nos autos.

A concessão da tutela antecipada também suspende os efeitos das licenças já concedidas pela prefeitura de João Pessoa para a obra, bem como determina que a administração municipal “se abstenha de emitir quaisquer outras licenças, relativas à referida quadra e de
fazer alterações em seu zoneamento”.

“Aduz a ilegalidade dos atos administrativos municipais que permitiram a construção de edifício de 2 torres de 36 andares, 2 níveis de subsolo, lojas comerciais e abertura de rua em área que no atual Plano Diretor de João Pessoa distinguiu tal área com proteção ambiental especial, classificando-a como Setor de Amenização Ambiental(SAA), cujo uso é restrito a ocupações sustentáveis, não poluentes, de baixa densidade e que permitam elevada permeabilidade do solo e a preservação de espécimes vegetais nativas”, acrescenta a magistrada.

Confira a íntegra da decisão judicial