A 1ª e a 2ª Varas da Comarca de Ingá deferiram o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinaram que os municípios de Serra Redonda, Itatuba, Ingá e Riachão do Bacamarte adotem as providências necessárias para o retorno das aulas presenciais em todas as escolas públicas de suas redes de ensino, atendendo aos protocolos sanitários estabelecidos em normas do governo.

A decisão é uma resposta às ações civis públicas de obrigação de fazer ajuizadas, em dezembro do ano passado, pela promotora de Justiça de Ingá, Cláudia Cabral, contra os quatro municípios, para garantir a retomada da atividade educacional de forma equânime e segura ao alunado, mediante o retorno facultativo, gradual e monitorado das redes públicas municipais.

A juíza Rafaela Pereira Toni Coutinho acatou os argumentos apresentados pela promotora de Justiça e destacou que as aulas presenciais na educação básica só devem ser substituídas em situações de extrema excepcionalidade, o que não se justifica mais no contexto atual, tendo em vista a autorização por parte do governador e dos prefeitos municipais para o retorno de diversas atividades, inclusive as de caráter não essencial.

Seguindo o entendimento do MPPB, a magistrada diz que a suspensão das aulas presenciais por longo período de tempo acaba por submeter crianças e adolescentes a uma situação generalizada de vulnerabilidade e que estudos científicos demonstram que as escolas não são o principal foco de transmissão do vírus, razão pela qual o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomendou que fosse dada prioridade absoluta à educação e à reabertura segura das escolas.

A decisão lembra ainda que, atualmente, as escolas privadas possuem permissão para funcionarem de forma presencial – o que demonstraria a incongruência de se manter fechadas apenas as instituições públicas de ensino – e que os planos de vacinação entre crianças e adolescentes encontram-se em pleno avanço e desenvolvimento.