A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil), por práticas de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pela juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, também declarou os três políticos e o ex-prefeito Vitor Hugo inelegíveis por oito anos.

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A sentença tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com a investigação, os acusados utilizaram a estrutura da administração pública municipal para favorecer suas campanhas, em ações que configuram uso indevido da máquina pública.

Entre as provas apresentadas estão a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à prefeitura e até transferências de dinheiro via PIX a eleitores. Parte dessas práticas ilegais teria sido coordenada por Flávia Santos Lima Monteiro, servidora comissionada da prefeitura, apontada como ligada à facção criminosa “Tropa do Amigão”.

A Justiça revelou que Flávia foi flagrada armazenando material de campanha em sua residência, além de manter listas com nomes de eleitores beneficiados por vantagens indevidas. As evidências foram reunidas durante as operações “En Passant 1 e 2”, deflagradas pela Polícia Federal.

Ainda segundo a sentença, tanto o prefeito André Coutinho quanto a vice-prefeita Camila Holanda tinham conhecimento das irregularidades, mesmo que parte das ações tenha sido executada por aliados ou servidores comissionados. A juíza destacou que a gravidade das condutas foi suficiente para comprometer a legitimidade do pleito, independentemente da diferença de votos obtida nas urnas.

A decisão também impõe multas aos envolvidos e determina o envio do processo ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes e responsabilização penal dos réus. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.

Nota divulgada pela assessoria do prefeito André Coutinho:

NOTA

Diante de recente decisão proferida pela juíza da 57ª Zona Eleitoral, venho, na condição de prefeito de Cabedelo, reafirmar meu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e o respeito à vontade soberana do povo cabedelense, expressiva nas urnas. Porém, por não concordar com a narrativa e as conclusões nela inseridas, apresentarei recurso confiando plenamente na sua reforma.

Seguirei exercendo minhas funções com serenidade, como sempre fiz, acreditando que esse episódio será devidamente esclarecido e superado. Reafirmo meu compromisso e da vice-prefeita Camila Holanda  de continuar trabalhando em prol dos cidadãos de Cabedelo, que nos elegeu com 25.966 votos (66,24%).

A todos os cabedelenses, reafirmo que continuaremos exercendo plenamente o nosso mandato legitimamente conferido pelo povo de Cabedelo, e que não haverá qualquer alteração ou problemas na continuidade da gestão municipal até o julgamento do último recurso, quando a verdade será restabelecida.

Cabedelo está acima de tudo, e meu compromisso com a cidade e com cada cidadão permanece inabalável.

André Luis Almeida Coutinho, prefeito de Cabedelo-PB