A Justiça Eleitoral cassou, nesta quinta-feira (2/10), os diplomas do prefeito de Alagoinha, Alírio Claudino de Pontes Filho, e do vice, Jerfferson Daniel de Lima Silva, eleitos em 2024. A decisão, assinada pelo juiz José Jackson Guimarães, da 9ª Zona Eleitoral, também tornou Alírio inelegível por oito anos.

Segundo a sentença, houve abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral, além de práticas vedadas pela legislação. Entre as irregularidades apontadas estão:

• Distribuição de cestas básicas e auxílios financeiros em ano eleitoral, sem critérios claros;
• Patrocínio de eventos esportivos e culturais no valor de R$ 77,7 mil, sem comprovação de contrapartida;
• Uso da máquina pública em programas sociais que teriam beneficiado diretamente cerca de 9% do eleitorado.

De acordo com a decisão, os benefícios somaram quase R$ 2,9 milhões, valor considerado suficiente para influenciar o resultado da eleição. A diferença entre Alírio e o segundo colocado foi de 786 votos.

A sentença também aplicou multa de R$ 5,3 mil aos investigados e determinou a realização de novas eleições em Alagoinha. Apesar disso, o prefeito e o vice permanecem nos cargos até decisão definitiva em instâncias superiores.

A Justiça afastou a inelegibilidade da ex-prefeita Maria Rodrigues de Almeida Farias, que estava licenciada por motivos de saúde. Embora tenha reconhecido que o vice-prefeito não participou diretamente das condutas, a decisão considerou que ele foi beneficiado pelas práticas.

Em sua defesa, os advogados alegaram que não houve abuso e que as ações estavam amparadas pela Lei Municipal nº 354/2013, que regulamenta auxílios sociais, e pela Lei Municipal nº 297/2011, que trata de contratações temporárias. A defesa já anunciou que irá recorrer.

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