A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta terça-feira (20/8) substituir a prisão preventiva de Jannyne Dantas Miranda, ex-diretora do Hospital Padre Zé, por medidas cautelares, conforme o voto do relator do habeas corpus, desembargador Ricardo Vital de Almeida, que foi seguido pelos desembargadores Joás de Brito e Márcio Murilo.

A prisão de Jannyne Dantas havia sido decretada em autos de recurso em sentido, interposto pelo Ministério Público Estadual, no bojo da Operação Indignus, que apurou desvios milionários do Instituto São José/Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

Jannyne era a única do trio principal de investigados que continuava presa. A ex-diretora Amanda Duarte desde o início não foi presa por ter um bebê. Já o padre Egídio de Carvalho foi posto em liberdade com a implicação de cautelares no mês de abril, devido a problemas de saúde física e mental. Em junho, informa o blog Pleno Poder, houve notificação da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba de que ele teria quebrado a medida cautelar de prisão domiciliar com o uso de tornozeleira.

As investigações realizadas pelo Gaeco, do Ministério Público Estadual, apontam que os recursos repassados ao Instituto São José, por meio de convênio com a secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, eram destinados ao ex-presidente da instituição, Egídio de Carvalho Neto para construir fortuna em benefício próprio, com participação direta de Jannyne Dantas Miranda e Silva, além de Amanda Duarte Silva Dantas.

Jannyne está presa na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a segunda fase da Indignus. As medidas cautelares impostas contra ela pelo relator do pedido de habeas corpus, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, são:

• comparecimento mensal em juízo a fim de informar suas atividades;

• recolhimento domiciliar noturno das 20h até as 5 horas do dia seguinte;

• proibição de ausentar-se da comarca por período superior a 15 dias ou mudar de residência sem prévia e expressa autorização do juízo;

• proibição de frequentar bares, casas de show, apresentações culturais, ainda que em público;

• proibição de manter contato de qualquer espécie com os co-denunciados Egídio de Carvalho Neto e Amanda Duarte Silva Dantas;

• proibição de acesso ou frequência em estabelecimentos vinculados a Ação Social Arquidiocesana (Asa) e ao Instituto São José, assim como a proibição de contato com qualquer colaborador destas instituições e monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.