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Justiça decide que Lauremília Lucena não precisa usar tornozeleira eletrônica
01/10/2024 / 20:04
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A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. Pelo menos foi o que determinou o juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Sivanildo Torres Ferreira, nesta terça-feira (1º). Antes, a juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Maria de Fátima Lúcia Ramalho, havia imposto esta condição para a soltura de Lauremília da prisão.

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Sivanildo Torres afirmou que a imposição pelo uso de tornozeleira eletrônica por Lauremília não se justifica, pois ela é ré primária, tem ocupação e residência fixa. Mesmo assim, o magistrado manteve as demais medidas cautelares impostas à primeira-dama, como: proibição de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da Prefeitura de João Pessoa; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia a este juízo, além de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h da manhã.

Para a manutenção destas cautelares, o juiz afirmou em sua decisão que “na atual conjuntura de proximidade do pleito, contexto, no qual, teriam sido praticados os apontados crimes eleitorais, é medida recomendada a manutenção das mesmas”.

Lauremília Lucena e sua secretária particular, Tereza Cristina estavam presas desde sábado (28) quando foi deflagrada a terceira fase da Operação Território Livre, com Polícia Federal em colaboração com o Gaeco do Ministério Público da Paraíba. Mas a juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, decidiu nesta terça-feira (10) determinar a conversão das prisões preventivas da primeira-dama e de sua secretária em medidas cautelares.

Operação Território Livre apura um esquema de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa, bem como associação com o tráfico organizado para controle de território visando influência no pleito eleitoral.