O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por maioria, que a primeira-dama João Pessoa, Lauremília Lucena, continuará cumprindo duas medidas cautelares: proibição de frequentar o Bairro São José e Alto do Mateus e a proibição de manter contato com os demais investigados. O pedido de habeas corpus foi julgado nesta segunda-feira (18) e a relatoria do caso foi feito pelo desembargador Bruno Teixeira de Paiva. O julgamento deveria ter ocorrido na semana passada, quando foi adiado por falta de quórum.

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Após o julgamento desta segunda-feira (18), as medidas cautelares que deixam de ser cumpridas são: proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã; e monitoramento eletrônico, através de tornozeleira.

O relator foi acompanhado pelos magistrados Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Roberto D’Horn e Fábio Leandro de Alencar Cunha. Maria Cristina de Paiva Santiago divergiu, votando pela derrubada de todas as cautelares. O desembargador Sivanildo Torres Ferreira se averbou suspeito neste caso.

No mês passado, o juiz Fábio Leandro apontou a necessidade da concessão de todas as medidas cautelares impostas pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.

Esposa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, Lauremília Lucena foi presa pela Polícia Federal no dia 28 de setembro, durante uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Advogados de defesa conseguiram um habeas corpus para liberá-la da Penitenciária Júlia Maranhão, mas uma série de medidas cautelares foram impostas.