A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão imediata de uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) para a não exigência do passaporte da vacina em aulas presenciais por parte de crianças. A determinação foi assinada pela juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa.

Na última semana, diferente do que recomendou o Ministério Público Federal (MPF-PB), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) editou uma recomendação para as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com o objetivo de garantir a presença de todos os menores em sala de aula, sem exclusão em razão da situação vacinal da criança ou adolescente.

O motivo da recomendação foi a notícia que algumas secretarias pretendem manter no ensino remoto os menores não vacinados, sob justificativa que este subgrupo representaria um risco maior de ser vetor do COVID-19.

Segundo o MPC-PB, apesar da ideia inicial que a vacina reduziria a transmissão do covid, as evidências científicas é que a vacina não reduz a transmissibilidade, principalmente com a variante ômicron. Assim, não se justifica o tratamento diferenciado, que pode prejudicar esses menores.

O órgão ressaltou que os menores em educação remota, principalmente da rede pública, têm prejuízos significativos de efeitos presentes e futuros. Havendo sérios indícios de aumento de evasão escolar e piora do processo de aprendizagem.

O MPC-PB alega que focou sua atuação sobre a política pública de educação para não gerar prejuízo para os menores segregadas do sistema, não entrando nas esferas em que não tem atribuição, como a penal ou a administrativo-familiar (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“Ressalte-se que a Educação infantil é um bem dos mais importantes para a sociedade moderna e o MP de Contas não pode se manter inerte diante do risco da política educacional que segregaria um subgrupo dos alunos“, disse o MPC-PB.