A Justiça determinou que a Prefeitura de Campina Grande crie um calendário fixo para o pagamento dos salários dos profissionais da área da Saúde, com quitação até o quinto dia útil de cada mês. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (7) pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em razão de atrasos recorrentes.

Na determinação, o magistrado também estabeleceu multa diária de R$ 500 por servidor atingido, limitada a R$ 10 mil por pessoa, caso a ordem não seja cumprida. Segundo o juiz, a medida busca reduzir a instabilidade financeira vivida pelos trabalhadores e preservar o funcionamento regular dos serviços de saúde.

Em resposta, a Prefeitura de Campina Grande divulgou nota contestando a decisão. A administração argumenta que a determinação judicial interfere na autonomia da gestão municipal e pode comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“Ao fixar prazos rígidos e determinar a forma de execução orçamentária, a decisão pode comprometer o equilíbrio fiscal e o custeio de outras despesas igualmente essenciais à manutenção dos serviços públicos de saúde, como a compra de medicamentos, insumos e combustível para ambulâncias”, afirmou a prefeitura.

A gestão acrescentou ainda que tem atuado para evitar novos atrasos, adotando medidas de contenção e remanejamento de recursos. Contudo, destacou que o pagamento integral das folhas depende da liberação de repasses estaduais e federais.