A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Paraíba para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal Especialista em Psiquiatria e Patologia. A decisão, divulgada na quinta-feira (3), acata ao pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba, que pede a adequação das vagas do certame.

A decisão foi assinada pela juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

Conforme o edital do concurso, há 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões.

Na ação, de novembro de 2021, o sindicato defende que o concurso respeite a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções.

Segundo o entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.

A juíza entendeu, portanto, que a subdivisão das vagas é equivocada, e afirmou que a exigência do sindicato é legítima. A magistrada também pontuou que o edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.

Ao todo, o Concurso da Polícia Civil da Paraíba ofereceu 1.400 vagas, distribuídas em cargos de níveis médio e superior, com os salários variando de R$ 3.726,73 a R$ 12.769,801.

Com 95.442 inscrições homologadas, o cargo mais concorrido é o de perito oficial odonto-legal, de área geral, com mais de 201 inscrições para uma vaga.

g1 PB