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Justiça define prazo para PMJP vacinar professores e trabalhadores da educação contra Covid-19
14/05/2021 / 21:14
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De acordo com decisão proferida pela juíza Cristina Maria da Costa Garcez, da 3ª Vara Federal de João Pessoa, a vacinação de professores e trabalhadores da educação na capital só deverá acontecer após a imunização de pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A decisão acolhe o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que, nesta quinta-feira (13), ingressaram com uma ação para que a prefeitura da capital respeite a fila de grupos prioritários de acordo com o Plano Nacional de Imunização.

A imunização das pessoas em situação de rua, que seria iniciada nesta quinta-feira (13), foi adiada para a próxima semana em decorrência de fortes chuvas registradas na cidade.

A prefeitura de João Pessoa alega que a “imunização do grupo relativo ao sistema prisional é atribuição do Governo do Estado”.

Em comunicado divulgado pela assessoria, a PMJP considera a decisão desta sexta-feira como uma “vitória”, já que o início da “vacinação dos moradores de rua já foi anunciado para a próxima semana, abrindo espaço para imunizar os trabalhadores da educação”, informa.