A Justiça Federal em São Paulo vai intimar o Telegram a prestar informações no inquérito civil aberto em 2021 pelo Ministério Público Federal para combater a desinformação decorrente de ações ou omissões nas principais plataformas digitais que atuam no Brasil.

Sem respostas, o MPF recorreu à Justiça. O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirma que o fato de o Telegram FZ LLC não ter representação no Brasil, mesmo oferecendo seus serviços aos brasileiros, faz com que seja necessário acionar cooperação internacional para formalização da notificação.

As cartas rogatórias serão enviadas aos Emirados Árabes e ao Reino Unido, em endereços indicados pelo MPF. Como não há tratato internacional sobre o tema, a reciprocidade deverá ser manifestada por via diplomática.

O MPF baseia a investigação na defesa de interesses sociais e individuais e na defesa do consumidor de serviço de comunicação de relevância pública.

Informações: O Globo