A Justiça italiana adiou novamente a decisão sobre a extradição da deputada Carla Zambelli, que está presa em Roma. Esta é a terceira vez que o Tribunal de Apelação de Roma postergou o julgamento após a apresentação de novos documentos pela defesa da ex-deputada. A próxima decisão deve ser anunciada em 20 de janeiro.

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália logo após a condenação. Ela tem cidadania italiana e foi presa em julho em cumprimento a um mandado de captura internacional. A Justiça italiana determinou sua prisão preventiva durante o processo, alegando risco de fuga.

Na audiência realizada em 18 de dezembro, a corte italiana analisou documentos enviados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que detalharam as condições da penitenciária onde Zambelli cumpriria a pena no Brasil, entre elas a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia). As informações incluíam dados sobre segurança, assistência médica e condições carcerárias.

Argumentos da defesa e da acusação

A defesa de Zambelli sustenta que ela sofre perseguição política e judicial, apresentando pareceres contrários à cassação do mandato da deputada. Apesar da renúncia de Zambelli ao mandato, o fato não altera o processo de extradição, que depende do princípio da dupla imputação, ou seja, que o crime pelo qual foi condenada seja punido também na Itália.

Os crimes atribuídos a Zambelli no Brasil incluem invasão de sistemas informáticos e adulteração de documentos oficiais. Tais delitos são previstos no Código Penal italiano, com penas que podem chegar a 8 anos de prisão. A ex-deputada também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, que são igualmente previstos na legislação italiana.

Saúde e condições de detenção

A defesa alega problemas de saúde da ex-deputada, solicitando prisão domiciliar ou liberdade provisória. No entanto, perícia médica realizada na Itália indicou que os tratamentos necessários podem ser realizados dentro do regime carcerário, e que a viagem aérea ao Brasil não representaria riscos graves caso a extradição seja autorizada.

Próximos passos do processo

Após a decisão da Corte de Apelação de Roma, haverá recurso na Corte de Cassação. A decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. Caso as cortes superiores neguem a extradição, o ministro deverá seguir a mesma decisão. Até que seja definida a posição final, Carla Zambelli permanecerá na Itália sob custódia.

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