A Justiça da Paraíba determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, remova, no prazo de 24 horas, todas as postagens feitas em perfis pessoais nas redes sociais que façam referência a ações oficiais do Procon-JP.

A decisão judicial também proíbe novas publicações desse tipo em contas privadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, com limite inicial de até R$ 100 mil.

Ainda conforme a determinação, o secretário deve se abster imediatamente de realizar transmissões ao vivo ou novas postagens sobre fiscalizações em redes pessoais. A divulgação das ações do Procon segue autorizada, mas exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa e do próprio órgão, sem personalização da figura do gestor e sem caráter sensacionalista.