O  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o ator paraibano José Dumont, de 72 anos, seja solto e passe a usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada ontem (11).

José Dumont foi preso em flagrante no dia 15 de setembro por policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente (Dcav), pelo crime de armazenamento de imagens de sexo envolvendo crianças. Na audiência de custódia, a prisão em flagrante de Dumont foi convertida em prisão preventiva.

A prisão preventiva foi afastada porque o ator está sendo processado pelo crime do art. 241-B do ECA (armazenamento de imagens de cenas pornográficas). De acordo com o Código de Processo Penal, não cabe prisão preventiva nessa situação. No entanto, ele terá de cumprir medidas cautelares alternativas, como monitoração eletrônica.

Na decisão de ontem, a desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Vara Criminal, destacou ainda que Dumont cumpra medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. Hoje pela manhã o ator deixou a unidade prisional Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica, na Zona Norte do Rio.

O alvará foi tomado após uma sessão de julgamento. “Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, para relaxar a prisão do paciente, determinando-se a imediata expedição de alvará de soltura, mas com imposição substitutiva de cautelares alternativas, nos termos do voto do relator”, destacou a magistrada.