A Justiça da Paraíba negou, neste sábado (14/6), o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para afastar a atual diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A decisão foi assinada pelo juiz Luiz Eduardo Souto Cantalice, que considerou a medida “invasiva” e de “difícil reversão”.

A ação foi movida após denúncias de associados da entidade, que alegam supostas irregularidades na gestão da organização — uma das pioneiras no cultivo autorizado de cannabis para fins medicinais no Brasil. Entre as denúncias estão acusações de centralização administrativa, falta de transparência na prestação de contas e uso indevido de recursos institucionais.

Mesmo reconhecendo a existência de indícios que justificam uma apuração rigorosa, o juiz entendeu que a intervenção só deve ocorrer em casos extremos, quando há ameaça concreta ao funcionamento da entidade. “Ainda que os elementos apresentados pelo Ministério Público, notadamente os relatórios contábeis e os depoimentos colhidos, revelem indícios de irregularidades que merecem rigorosa apuração no decorrer da instrução processual, a concessão de uma medida tão drástica e dificilmente reversível como a destituição de dirigentes associativos, em caráter liminar, exige a contemporaneidade e a iminência de um perigo de dano que, por ora, não se mostra configurado de forma inquestionável”, pontuou a decisão.

A Abrace avaliou positivamente a decisão e destacou que ela reforça o respeito ao devido processo legal e a importância da estabilidade institucional. A entidade afirmou que seguirá com seu compromisso de atuar com responsabilidade, ética e transparência no atendimento às famílias que dependem do seu trabalho.

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O que diz o Ministério Público

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, o pedido foi embasado em um procedimento instaurado a partir de denúncias internas. Durante a apuração, foram ouvidos associados, ex-colaboradores e ex-dirigentes, além da produção de um relatório técnico contábil, elaborado pelo Setor de Apoio Técnico Contábil do MPPB.

Entre as irregularidades apontadas estão:

• Ausência de notas fiscais;
• Uso de contas contábeis genéricas;
• Emissão de comprovantes em nome de terceiros, inclusive do próprio diretor executivo;
• Cupons fiscais sem identificação do consumidor;
• Despesas registradas sem clareza ou suporte documental;
• Faturas de serviços emitidas em nome de pessoas físicas;
• Contratação de empresa pertencente ao diretor da entidade sem cotação de preços ou deliberação colegiada.

O processo segue em trâmite e, apesar da decisão liminar favorável à diretoria, as investigações sobre a conduta administrativa da Abrace continuam sob responsabilidade do Ministério Público.