O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais à ex-presidente Dilma Rousseff, em razão da perseguição política e das torturas sofridas durante a ditadura militar. O valor foi fixado em R$ 400 mil.

Além da indenização, a Corte determinou que Dilma também receba reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, calculada com base no salário médio do cargo que ocupava antes de ser presa. A decisão ainda cabe recurso.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura física e psicológica, conforme reconhecido pela Justiça.

Na decisão, o TRF-1 afirmou que ficou comprovada a submissão da ex-presidente a atos reiterados e prolongados de perseguição política, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura cometidas por agentes do Estado. Segundo o tribunal, as violações tiveram repercussões permanentes sobre a integridade física e psíquica de Dilma, configurando grave afronta aos direitos fundamentais.

Outras reparações

Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, por unanimidade, Dilma Rousseff como anistiada política, em razão das violações sofridas durante o regime militar. Com isso, foi determinada uma indenização em parcela única de R$ 100 mil, valor máximo previsto nesses casos.

Além disso, a ex-presidente já recebeu indenizações por anistia concedidas pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, locais onde foi torturada. A soma desses pagamentos chegou a R$ 72 mil.

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