Justiça nega pedido de retorno das aulas presenciais na rede privada de Campina Grande

Instituição de ensino pediu a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 40.304/2020 e do Decreto Municipal nº 4.516/2020

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Gilberto de Medeiros Rodrigues julgou improcedentes os pedidos do Colégio Motiva Ltda. (Colégio Motiva Ambiental) e o Centro Campinense de Educação Ltda. (Colégio Motiva Centro), de retorno às aulas presenciais da rede de ensino fundamental e médio na cidade de Campina Grande.

A sentença foi proferida em uma ação ordinária movida contra o Município de Campina Grande e o Estado da Paraíba, na qual os estabelecimentos de ensino pediram a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 40.304/2020 e do Decreto Municipal nº 4.516/2020.

De acordo com o argumento das instituições de ensino, não haveria qualquer justificativa plausível para impedir o retorno às atividades do ensino fundamental e médio, uma vez que todos os protocolos de segurança impostos pelos referidos Decretos foram providenciados.

Leia Também

Em julgamento antecipado, o magistrado Gilberto Medeiros entendeu que, mesmo a educação sendo um direito de todos e dever do Estado, no caso em análise não está em discussão apenas o direito à educação, mas também a questão do risco que crianças e adolescentes podem estar submetidos diante da atual pandemia.

Gilberto Medeiros destacou que a reabertura de escolas deve atender às diretrizes gerais de saúde pública, devendo a decisão ser tomada em conjunto com os diversos atores e entes públicos, tendo por base a análise de cada contexto local.

Segundo o juiz, autorizar o retorno das aulas presenciais sem consultar os órgãos públicos e as autoridades sanitárias inviabilizaria a análise dos fatores de risco que acompanham tal decisão.

“Assim, diante do atual contexto, não há que se cogitar colisão de direitos, mas sim ponderação, com prevalência dos direitos à vida e à saúde, especialmente neste momento de pandemia. Sem olvidar, ainda, que o direito à educação não está sendo excluído em hipótese alguma, já que continua sendo ofertado de forma remota”, frisou Medeiros. Da decisão cabe recurso.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

#PUBLICIDADE#

Mais Lidas

Festival In-Edit começa nesta quarta com 50 documentários musicais

Toda a programação do festival pode ser consultada no site do In-Edit. Alguns filmes também poderão ser acessados na plataforma do Sesc Digital e no canal Tamanduá com acesso gratuito. Após o dia 28 de junho, 11 filmes nacionais ficarão disponíveis na plataforma Spcine Play, também com acesso gratuito.

Vacinado, João Azevedo começa a mexer peças no tabuleiro

O evento para a entrega de caminhões e equipamentos destinados à agricultura familiar no Centro de Convenções, em João Pessoa, mostrou nesta segunda-feira que após tomar as duas doses de Coronavac o governador João Azevedo quer se reaproximar da sua base política. Não que tenha estado tão distante, mas durante a pandemia as audiências foram suspensas e o contato olho no olho só retornou recentemente após o governador ser totalmente imunizado.

João Azevedo e o mapa de 2022

Esse é o x da questão. Tecnicamente, sua experiência é invejável, já politicamente, sua liderança está em construção, embora tenha passado por testes importantes.  Na fase inicial da gestão, lidou com a operação Calvário que arrastou Ricardo Coutinho e nomes importantes da primeira formação do seu secretariado saindo sem arranhões. O vendaval da operação emendou com a pandemia do Coronavirus e Azevedo após 14 meses fez o dever de casa sem prejudicar a gestão fiscal.

Wilson Santiago propõe pagamento de 12 meses de salário mínimo para desempregados com imposto arrecadado de grandes fortunas

Terá direito ao benefício, de um salário mínimo mensal, a pessoa comprovadamente desempregada, e obrigatoriamente inscrita em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses. A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Santa Rita é a primeira cidade da Paraíba a pagar a parcela do 13º salário

Receberam na última segunda-feira (7) os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência (IPREV) e nesta terça-feira (8) os servidores de todas as secretarias e órgãos do município. A cidade é a primeira na Paraíba a efetuar a operação, que injetará 4,7 milhões na economia municipal. “Mesmo diante dos efeitos da crise da pandemia, estamos conseguindo antecipar a primeira parte do décimo do funcionalismo para beneficiar famílias e a economia santa-ritense como um todo” - afirmou o prefeito.
#PUBLICIDADE#

ACHAMOS QUE VOCÊ VAI GOSTAR

#PUBLICIDADE#