A 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, através do juiz Vinícius Costa Vidor, recebeu nesta terça (8) a primeira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) decorrente das operações Halving, Select e Select II, deflagradas contra Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias, donos da empresa cripto Braiscompany, além de outras 11 pessoas que, assim como o casal, são investigados por envolvimento em um esquema de pirâmide financeira.

Com o recebimento da denúncia, os 13 denunciados tornaram-se réus no processo penal. As audiências de instrução foram agendadas para as datas de 13 a 24 de novembro.

Além dos proprietários Antônio Inácio e Fabrícia Farias, que seguem foragidos da justiça com mandado de prisão em aberto, foram denunciados Victor Hugo Lima Duarte, Mizael Moreira Silva, Sabrina Mikaelle Lacerda Lima, Arthur Barbosa da Silva, Flávia Farias Campos, Fernanda Farias Campos, Clélio Fernando Cabral do Ó, Felipe Guilherme da Silva Souza, Gesana Rayane Silva, Fabiano Gomes da Silva e Deyverson Rocha Serafim.

Na decisão judicial, foi dado um prazo de 10 dias para que as partes citadas apresentem defesa à acusação.

Os crimes denunciados envolvem integrar organização criminosa e dificultar as investigações; gerir fraudulentamente instituição financeira, apropriar-se de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários e fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio; exercer, ainda que a título gratuito, no mercado de valores mobiliários, a atividade de administrador de carteira, de assessor de investimento, de auditor independente, de analista de valores mobiliários, de agente fiduciário ou qualquer outro cargo, profissão, atividade ou função, sem estar, para esse fim, autorizado ou registrado na autoridade administrativa competente, quando exigido por lei ou regulamento; falsidade ideológica, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

De acordo com a Polícia Federal, nos últimos 4 anos a Braiscompany movimentou valores equivalentes a aproximadamente R$ 2 bilhões em criptoativos.

A crise em torno da empresa veio à tona entre o fim de dezembro e o início de 2023, após denúncias de clientes que investiram no negócio e não receberam os altos retornos prometidos.