A Justiça Eleitoral negou, nesta quinta-feira (3/4), um pedido de cassação do mandato do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e de seu vice, Leo Bezerra (PSB). A ação foi movida pelo deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), que concorreu à prefeitura da capital nas eleições de 2024.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Ruy acusava a chapa eleita de abuso de poder político e econômico, apontando suposta distribuição de cestas básicas por meio de uma ONG e contratação de pessoas ligadas a facções criminosas. O deputado também citou a Operação Mandare, que investiga um possível esquema de troca de cargos públicos por apoio político em comunidades dominadas pelo tráfico.

Ao analisar o caso, o juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, da 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa, concluiu que não havia provas suficientes para caracterizar irregularidades que pudessem comprometer a legitimidade das eleições.

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Em sua decisão, o magistrado afirmou que “não ficou comprovada a prática de abuso de poder econômico e político, quando da distribuição de cestas básicas através da ONG(s)” e que também não houve indícios de fraude no sistema de regulação de saúde municipal.

Sobre as acusações de contratação de pessoas ligadas ao crime organizado, o juiz ressaltou que, apesar de haver questionamentos sobre moralidade e probidade administrativa, não foram encontradas evidências de que essas nomeações comprometeram a liberdade do voto ou configuraram infrações eleitorais.