A Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos do decreto da Prefeitura de Bayeux que anulava a homologação do concurso público realizado em 2024. A decisão liminar foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Mista da Comarca, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com o MPPB, a atual gestão, empossada em janeiro de 2025, não nomeou os aprovados e voltou a contratar servidores temporários para os mesmos cargos. Em seguida, a prefeita editou o Decreto nº 531/2025, anulando a homologação do certame, alegando supostas irregularidades. O Ministério Público contestou os argumentos e destacou que o Tribunal de Contas do Estado já havia alertado para o excesso de contratações precárias, o que configuraria burla à exigência de concurso público.

Na decisão, o magistrado afirmou que não houve comprovação de irregularidades graves que justificassem a anulação do concurso. Com isso, manteve, de forma provisória, a homologação e determinou que a prefeitura se abstenha de exonerar os servidores já nomeados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

Outro processo, também movido pelo MPPB, segue em tramitação e trata da nomeação dos demais aprovados e da exoneração dos temporários.