A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) definiu, nessa terça-feira (25), a composição da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 19/2025. O deputado Jutay Meneses (Republicanos) foi escolhido, por aclamação, para presidir a comissão, enquanto a deputada Camila Toscano (PSDB) assumirá a vice-presidência.

A proposta estabelece um limite para emendas individuais ao orçamento estadual, garantindo que parte dos recursos seja destinada à saúde. Segundo o texto, as emendas impositivas deverão respeitar o teto de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior, sendo que metade desse montante será obrigatoriamente aplicada em ações e serviços públicos de saúde.

Jutay Meneses destacou a importância da atuação parlamentar na definição dos investimentos. “A figura do deputado está mais próximo das bases e conhece de perto as demandas da população. Isso nos permite direcionar recursos para iniciativas que realmente fazem a diferença em uma comunidade ou segmento, gerando emprego, renda e movimentando a economia local”, afirmou.

A implementação do limite será gradativa. Em 2026, o percentual permitido será de 1,5% da RCL, alcançando os 2% em 2027.