O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está adotando a ideia de permitir que empresas condenadas na Operação Lava Jato paguem dívidas por seus acordos de leniência com a execução de obras públicas. O principal articulador da medida é o presidente do Tribunal de Contas da União ( TCU), Bruno Dantas.

A ideia encontra precedentes nos pactos dos Ministérios Públicos Estaduais, mas sua legalidade e eficácia no caso de empresas dividem a opinião de especialistas, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

A Casa Civil de Lula confirmou que o ministro Bruno Dantas foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia. A assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que vai “manter reuniões com a AGU, a CGU e o TCU”. “Esse tema ainda não está definido”, diz o assessor.

A principal questão é como as obras poderiam cobrar dívidas bilionárias. Os acordos preveem ressarcimento aos cofres principalmente dos estados, além de destinações ao Ministério Público Federal e à própria CGU – conforme cláusulas destes termos aprovados pela Justiça.

Entre as empresas que assinarão acordos de leniência com o MPF, a CGU e a AGU estão empresas que integram o chamado “clube vip” da Lava Jato. Juntos, os acordos das cinco principais empresas somam R$ 8,1 bilhões.