Foi sancionada nesta quinta-feira (11) uma lei que proíbe o uso de recursos públicos em shows ou apresentações artísticas que promovam “apologia ao crime organizado” na Paraíba. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, entra em vigor imediatamente.

O projeto foi proposto em fevereiro pelo deputado estadual Sargento Neto (PL) e ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam.

A legislação veta o uso, direta ou indiretamente, de verbas estaduais para contratar, financiar, patrocinar ou apoiar eventos que façam “apologia ao crime organizado”, definida como “qualquer manifestação artística que exalte, enalteça ou glorifique organizações criminosas, suas práticas ou símbolos”.

Em caso de descumprimento, prevê devolução integral dos valores, multa e responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores públicos e demais responsáveis pelas contratações.

A fiscalização ficará a cargo do governo da Paraíba, que deverá adotar mecanismos de análise prévia de projetos culturais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) acompanhará a aplicação dos recursos para garantir o cumprimento da lei.