O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) sancionou uma lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos) que define diretrizes para a Política Estadual de Educação Contextualizada para a Convivência com o Semiárido. A proposta político-pedagógica será instituída nas escolas da rede pública estadual de ensino.

De acordo com a lei, por Política Estadual de Educação Contextualizada para a Convivência com o Semiárido entende-se o “conjunto de diretrizes, princípios e normas orientadoras para as práticas educacionais e pedagógicas emancipatórias, ancoradas na realidade local, considerando as dimensões social, cultural, econômica, ambiental e política, para contribuir com o desenvolvimento sustentável do semiárido, a promoção da equidade e igualdade nas relações sociais e a formação de uma cultura de paz, por meio de práticas restaurativas, visando à emancipação dos sujeitos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem”.

A lei apresenta como temas e processos relacionados ao desenvolvimento sustentável local:

• o meio ambiente
• a convivência com o semiárido
• agricultura familiar e agroecologia
• diversidade cultural
• valorização dos conhecimentos populares, principalmente da região semiárida
• as atividades econômicas, a literatura
• as etnias e seu processo histórico e contemporâneo no Brasil
• as famílias
• as mulheres
• as relações de geração
• a organização comunitária
• as relações sociais pautadas em uma cultura de paz

Ainda conforme a lei, que já está em vigor, os objetivos da Política Estadual de Educação Contextualizada para a Convivência com o Semiárido são:

• Incentivar a promoção do planejamento e a concretização das ações político-pedagógicas bem como o aperfeiçoamento e a disseminação de práticas de convivência com o semiárido;
• Estimular o fomento, no âmbito da comunidade escolar, de práticas restaurativas para a prevenção, mediação e resolução de conflitos com vistas à mitigação das violências;
• Incentivar a formação continuada dos profissionais da educação voltada à qualificação das práticas e metodologias pedagógicas emancipatórias e contextualizadas com a região semiárida;
• Incluir, como tema transversal, a temática “Direitos das Mulheres” no sistema educacional;
• Estimular a integração da concepção da educação contextualizada para a convivência com o semiárido aos diversos programas, projetos e às ações desenvolvidos pelo sistema educacional do Estado da Paraíba, assim como populações ribeirinhas, educação quilombola, educação indígena e educação do campo.

Confira a íntegra da lei no Diário Oficial do Estado, a partir da página 1