A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12/8), por unanimidade, o Projeto de Lei 4.725/2025, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), que cria a Lei Felca, em referência ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, responsável por popularizar o debate nas redes sociais após denunciar a exposição sexualizada de menores em perfis de influenciadores.

O texto aprovado define como adultização qualquer prática que imponha, incentive ou estimule comportamentos, aparências, linguagens e papéis sociais próprios da vida adulta a crianças de até 12 anos. Isso inclui o uso de roupas e maquiagens sexualizadas, a participação em conteúdos midiáticos ou publicitários com conotação erótica, sexual ou violenta, a exposição a coreografias impróprias e o incentivo a padrões estéticos adultos ou a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto saudável.

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“A proteção integral da criança é um princípio constitucional e deve ser prioridade inegociável do Estado. A Paraíba agora dá um passo firme para garantir que nossas crianças cresçam livres e preparadas para viver cada etapa da vida no tempo certo”, afirmou o deputado Sargento Neto.

O projeto estabelece que o Estado, em parceria com a sociedade civil, desenvolva campanhas educativas para pais, responsáveis e escolas; fiscalize conteúdos e eventos voltados ao público infantil; promova atividades culturais e esportivas adequadas; e capacite profissionais para identificar e prevenir casos de adultização. Também prevê a criação de canais seguros para denúncias.

Além disso, eventos, campanhas publicitárias e produções culturais na Paraíba deverão respeitar a proteção integral da criança, com sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para quem descumprir a norma.

Apesar da aprovação unânime, a discussão foi considerada superficial. Não houve, por exemplo, debate aprofundado sobre a proteção de adolescentes entre 12 e 18 anos, grupo também vulnerável a abusos e exploração sexual. A deputada Cida Ramos (PT) chegou a mencionar a necessidade de regulamentação das redes sociais, mas não participou do momento da votação.

Sargento Neto disse que não descarta a possibilidade de incluir adolescentes no texto por meio de emenda futura, mas que a prioridade inicial é proteger a primeira infância, que segundo ele é o público mais atingido quando se trata de adultização.

O texto segue agora para o governador João Azevêdo (PSB), que pode sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionada, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.

A aprovação ocorre em meio à grande repercussão de um vídeo de quase 50 minutos publicado por Felca no YouTube, que, em poucos dias, ultrapassou dezenas de milhões de visualizações e trouxe à tona casos de exposição sexualizada de crianças e adolescentes nas redes sociais.