A Paraíba sancionou a chamada ‘Lei Felca’, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (3), para combater a adultização de crianças. A legislação foi assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) e entrou em vigor imediatamente.

A lei, nomeada em homenagem ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, define adultização como qualquer estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a assumir comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades de adultos. Entre os exemplos estão:

• Uso de roupas, acessórios ou maquiagens com conotação sexual;
• Participação em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou campanhas publicitárias com caráter erótico, sexual ou violento;
• Exposição a músicas, coreografias, linguagens e encenações inadequadas para a idade;
• Incentivo a padrões de consumo ou estéticos de adultos;
• Estímulo a relações afetivo-sexuais fora de um contexto adequado e compatível com o desenvolvimento infantil.

A lei também proíbe que campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais ou produções culturais explorem a imagem de crianças em situações que caracterizem adultização.

Além disso, determina que o Estado desenvolva políticas públicas, campanhas e programas permanentes contra a adultização, fiscalize eventos e conteúdos para crianças e disponibilize canais de denúncia.