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Lei garante cartão de vacinação em braile para pacientes com deficiência visual na Paraíba
09/10/2024 / 08:17
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Foto: Freepik

Os pacientes do SUS na Paraíba com deficiência visual poderão solicitar o cartão de vacinação em braile, conforme a Lei 13.416, de 8 de outubro, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9).

A lei, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), permite que pacientes com deficiência visual solicitem a substituição ou atualização das carteiras de vacinação já emitidas.

Se solicitado, o Estado é obrigado a fornecer a carteira de vacinação em braile. A lei, baseada no projeto do deputado Adriano Galdino, entra em vigor em 90 dias.